Juiz de Garantias na regional de Barra do Garças.

Na tarde desta terça-feira (25), a Delegacia Regional de Polícia de Barra do Garças recebeu o magistrado Dr. Luís Felipe Lara de Souza, do Núcleo do Juízo das Garantias,

Na tarde desta terça-feira (25), a Delegacia Regional de Polícia de Barra do Garças recebeu o magistrado Dr. Luís Felipe Lara de Souza, do Núcleo do Juízo das Garantias, para uma reunião administrativa que definiu os procedimentos a serem adotados a partir de 5 de dezembro de 2025, data em que será implementado o Juiz de Garantias na regional de Barra do Garças.

O Juiz de Garantias é uma figura judicial responsável por atuar durante a fase de investigação criminal, garantindo os direitos fundamentais do investigado e controlando a legalidade das diligências realizadas pela Polícia Civil. Após o encerramento das investigações e oferecimento da denúncia, o processo é remetido a outro juiz, que ficará responsável pela instrução e julgamento, assegurando assim a imparcialidade do magistrado que conduzirá o processo.

A reunião contou com a participação de todos os delegados lotados em Barra do Garças. O Delegado Regional Wilyney Santana Borges Leal agradeceu a presença do magistrado e destacou a importância do encontro para o aperfeiçoamento do fluxo das investigações no âmbito da Polícia Civil.

O alinhamento entre o Poder Judiciário e a Polícia Civil visa assegurar a transição adequada para o novo modelo processual, garantindo eficiência na condução das investigações e respeito aos direitos constitucionais durante a fase pré-processual.

Da Redação | Assessoria PCJ MT.